PORTARIA N° 017-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.03.2023) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R,… Continue a ler »PORTARIA N° 017-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Legislação Estadual
PORTARIA N° 016-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.03.2023) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere… Continue a ler »PORTARIA N° 016-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 44.266, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DODF de 28.02.2023) Altera o Decreto n° 43.982, de 05 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 44.266, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 67.526, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.526, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 67.525, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.525, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 67.524, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.524, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 67.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.523, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 67.521, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.521, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 67.520, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.520, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 67.519, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 67.519, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
