PORTARIA N° 048, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
(DODF de 17.02.2023 – Edição Extra) Fixa prazo excepcional para envio de arquivos da EFD ICMS IPI relativos ao mês de janeiro de 2023. O… Continue a ler »PORTARIA N° 048, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Legislação Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
(DODF de 22.02.2023) Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2023, na forma… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA SRE N° 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Altera a Portaria SRE 95/22, de 18 de novembro de 2022, que disciplina a 5ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 56.898, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Concede remissão de créditos tributários de ICMS, constituídos até 31 de dezembro de 2017, em decorrência da aplicação do disposto na nota… Continue a ler »DECRETO N° 56.898, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA SAT N° 3.112, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.112, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA SAT N° 3.111, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.111, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Altera e revoga dispositivo da Instrução Normativa/SAT n° 2, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre a instrução, tramitação e… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 16.109, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII – Fármacos e Medicamentos… Continue a ler »DECRETO N° 16.109, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO GSE N° 001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Revoga a Instrução de Serviço n° 001/2022-GSE que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário… Continue a ler »INSTRUÇÃO DE SERVIÇO GSE N° 001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA SRE N° 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.02.2023) Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 007, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
