Legislação Estadual

PORTARIA SRE N° 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 08.02.2023) Altera a Portaria CAT 55/21, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de… Continue a ler »PORTARIA SRE N° 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 08.02.2023) (Projeto de lei n° 82, de 2021, dos Deputados Ricardo Mellão – NOVO, Sergio Victor – NOVO, Daniel José – NOVO, Caio… Continue a ler »LEI N° 17.627, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 08.02.2023) (Projeto de lei n° 1076, de 2019, do Deputado Adalberto Freitas – PSL) Altera a redação da Lei n° 13.296, de 23… Continue a ler »LEI N° 17.623, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 07.02.2023 – Edição Extra) Modifica o Decreto n° 56.853, de 18 de janeiro de 2023, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações… Continue a ler »DECRETO N° 56.886, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 07.02.2023 – Edição Extra) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte… Continue a ler »DECRETO N° 56.885, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o desenquadramento de contribuinte Microempreendedor Individual (MEI) nas operações de aquisição de mercadorias para revenda, e dá outras providências. O… Continue a ler »RECOMENDAÇÃO GGSN/SET N° 001, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 08.02.2023) Regulamenta a compensação de débito tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado da Paraíba decorrente de precatório… Continue a ler »DECRETO N° 43.400, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 07.02.2023) Revoga a Resolução/SEFOP n° 1.285, de 23 de setembro de 1998, que fixa o valor da indenização a ser cobrada pelo fornecimento… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.301, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 07.02.2023) Dispõe sobre o crédito outorgado do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal… Continue a ler »PORTARIA N° 055, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023