Legislação Estadual

DECRETO N° 43.395, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 43.395, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Dispõe sobre a autorização para emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores e convalida procedimentos. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler » DECRETO N° 43.394, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera o Decreto n° 41.512, de 18 de agosto de 2021, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à… Continue a ler »DECRETO N° 43.393, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera o Decreto n° 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças,… Continue a ler »DECRETO N° 43.392, DE 01DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera o Decreto n° 40.889, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento… Continue a ler »DECRETO N° 43.391, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no… Continue a ler »DECRETO N° 5.297-R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

(DOE de 02.02.2023 – Edição Extra) Altera dispositivos da Lei Delegada n° 48, de 30 de dezembro de 2022, que Institui o Modelo de Gestão… Continue a ler »LEI DELEGADA N° 049, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (*)

(DOE de 02.02.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 015, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera a Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de… Continue a ler » PORTARIA SRE N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-02-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 011, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023