DECRETO N° 48.569, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 48.569, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Legislação Estadual
DECRETO N° 48.568, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023) Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, o Decreto n° 47.569,… Continue a ler »DECRETO N° 48.568, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SAT N° 3.102, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 02.02.2023) Dispõe sobre inclusões e alterações de valores e descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. O… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.102, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 112, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023 – Edição Extra) Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em… Continue a ler »DECRETO N° 112, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 110, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o recadastramento extraordinário obrigatório do CC-SEMA no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais – SISFLORA… Continue a ler »DECRETO N° 110, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
DECRETO N° 106, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023 – Edição Extra) Em caráter excepcional autoriza, até 28 de fevereiro de 2023, a formalização da opção para fruição dos benefícios fiscais… Continue a ler »DECRETO N° 106, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 31.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 003, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 31.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o… Continue a ler »RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 003, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA N° 012-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023) Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R,… Continue a ler »PORTARIA N° 012-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA N° 011-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 01.02.2023) Altera a Portaria n° 13-R, de 31 de janeiro de 2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe… Continue a ler »PORTARIA N° 011-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
