Legislação Estadual

PORTARIA N° 010-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 01.02.2023) Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor… Continue a ler »PORTARIA N° 010-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 01.02.2023) Dispõe sobre os procedimentos para uso do Sistema Estadual On-line de Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos no Espírito Santo (Sistema MTR-ES)… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003-N, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 01.02.2023) Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, inscrição do projeto, julgamento, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais com… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 02.02.2023) Altera o Decreto Estadual n° 25.370, de 19 de março de 2013, que Regulamenta o Processo Administrativo Tributário – PAT, no Âmbito… Continue a ler »DECRETO N° 88.416, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 30.01.2023) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 052, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 01.02.2023) Altera a Portaria SRE 116/22, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de… Continue a ler » PORTARIA SRE N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 31.01.2023) Acrescenta dispositivo ao Anexo único da Instrução Normativa n° 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 006, DE 28 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 31.01.2023) Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 31.01.2023) Acrescenta os §§3° e 4° ao art. 7° e dá nova redação ao “caput” do art. 7° da Instrução Normativa CAGE n°… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2023