Legislação Estadual

PORTARIA SUT N° 508, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de janeiro a 05 de… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 508, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023) Divulga a Relação de Regimes Especiais Concedidos no Ano De 2022. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, em cumprimento ao… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 507, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 26.01.2023) Suspende a lavratura de autos de infração e notas de lançamento relativos às operações com energia elétrica e às prestações de serviços… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 489, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 25.01.2023) Altera a Lei n° 15.865, de 30 de junho de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A GOVERNADORA DO… Continue a ler »LEI N° 18.141, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023) Concede isenção ou redução de base de cálculo do ICMS na saída em operação interna de querosene de aviação com destino a… Continue a ler »DECRETO N° 48.566, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.098, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 27.01.2023) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.097, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 25.01.2023) SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de… Continue a ler »PORTARIA GABIN N° 034, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

(DODF de 26.01.2023) Estabelece os procedimentos para habilitação de emissores, geração e homologação das Permissões de Trânsito de Vegetais, no âmbito do serviço de Defesa… Continue a ler »PORTARIA N° 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

(DODF de 26.01.2023) Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e… Continue a ler »LEI N° 7.233, DE 25 DE JANEIRO DE 2023