LEI N° 7.231, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
(DODF de 26.01.2023) Altera a Lei n° 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual… Continue a ler »LEI N° 7.231, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
Legislação Estadual
DECRETO N° 44.168, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
(DODF de 26.01.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 34.024, de 20 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui… Continue a ler »DECRETO N° 44.168, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
ATO DIAT N° 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
(Pe/SEF de 25.01.2023) Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato… Continue a ler »ATO DIAT N° 003, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 56.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
(DOE de 26.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
DECRETO N° 56.866, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
(DOE de 26.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.866, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 25.01.2023) A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria SF N° 190/2011 e Portaria SF N° 126/2018 informa que… Continue a ler »EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 002, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DPS N° 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 25.01.2023) A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos da Portaria SF N° 126/2018, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega… Continue a ler »EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DPS N° 001, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 43.384, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
(DOE de 26.01.2023) Altera o Decreto n° 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto… Continue a ler »DECRETO N° 43.384, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
DECRETO N° 43.383, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 26.01.2023) Altera o Decreto n° 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e… Continue a ler »DECRETO N° 43.383, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 43.382, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 26.01.2023) Altera o Decreto n° 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para… Continue a ler »DECRETO N° 43.382, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
