Legislação Estadual

DECRETO N° 43.381, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

(DOE de 26.01.2023) Altera o Decreto n° 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com… Continue a ler »DECRETO N° 43.381, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

(DOE de 26.01.2023) Altera o Decreto n° 42.744, de 25 de julho de 2022, que alterou o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de… Continue a ler »DECRETO N° 43.380, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 26.01.2023) Altera o Decreto n° 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica,… Continue a ler »DECRETO N° 43.379, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 26.01.2023) Altera o Decreto n° 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de… Continue a ler »DECRETO N° 43.378, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 26.01.2023) Altera o Decreto n° 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes,… Continue a ler »DECRETO N° 43.377, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 25.01.2023 – Edição Extra) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de… Continue a ler »DECRETO N° 2.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 25.01.2023 – Edição Extra) Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de… Continue a ler »DECRETO N° 2.866, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 25.01.2023) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS n° 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes… Continue a ler »PORTARIA SUFIS N° 182, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 25.01.2023) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no… Continue a ler »PORTARIA SAT N° 3.096, DE 24 DE JANEIRO DE 2023