Legislação Estadual

PORTARIA N° 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2023

(DODF de 10.01.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e V do… Continue a ler »PORTARIA N° 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2023

(DODF de 10.01.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e V do… Continue a ler »PORTARIA N° 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 10.01.2023) Estabelece procedimentos para fins de aplicação da alíquota de 12% nas operações com armas, coletes balísticos, munição, insumos para recarga de munição,… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 10.01.2023) Altera a Instrução Normativa SEF n° 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o manifesto eletrônico de documentos fiscais… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 10.01.2023) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de… Continue a ler »EDITAL SURE N° 010, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 09.01.2023) O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto n° 68.902 de… Continue a ler »EDITAL SURE N° 011, DE 06 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 06.01.2023) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 06.01.2023) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 05.01.2023) Estabelece os indicadores e critérios previstos no inciso III do art. 1° da Lei Complementar n° 249, de 23 de agosto de… Continue a ler »LEI N° 21.359, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 06.01.2023) Altera a Portaria SEFAZ n° 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 004, DE 05 DE JANEIRO DE 2023