PORTARIA SEFAZ N° 459, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Prorroga até 30 de junho de 2023 os efeitos do “caput” do art. 1° da Portaria SEFAZ n° 785, de 18 de… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 459, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Legislação Estadual
DECRETO N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 5° e 6° ao artigo 3° do Decreto n° 23.873, de 03 de julho de 2006. O GOVERNADOR DO… Continue a ler »DECRETO N° 228, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 349-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro… Continue a ler »DECRETO N° 227, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta os itens 83 a 169 à tabela do item 64, da Tabela I (Isenções por Prazo Indeterminado) do Anexo I (Das… Continue a ler »DECRETO N° 226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
COMUNICADO DICAR N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de ICMS. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de Taxas. A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
COMUNICADO DICAR N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A… Continue a ler »COMUNICADO DICAR N° 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
