LEI N° 1.767, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Altera a Lei n° 59, de 28 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”.… Continue a ler »LEI N° 1.767, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Legislação Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/CRE N° 083, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/CRE N° 083, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 27.776, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 30.12.2022) Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 27.776, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI N° 15.947, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 03.01.2023) Altera a Lei n° 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal… Continue a ler »LEI N° 15.947, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 56.829, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 02.01.2023) Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS incidente nas saídas de alho de produtor rural e cooperativa de produtores rurais. O GOVERNADOR DO… Continue a ler »DECRETO N° 56.829, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 56.828, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.828, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 56.827, DE 1° DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.827, DE 1° DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 56.826, DE 1° DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.826, DE 1° DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 56.825, DE 1° DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.825, DE 1° DE JANEIRO DE 2023
DECRETO N° 56.824, DE 1° DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 02.01.2023) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal… Continue a ler »DECRETO N° 56.824, DE 1° DE JANEIRO DE 2023
