Legislação Estadual

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de… Continue a ler »DECRETO N° 1.603, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de… Continue a ler »DECRETO N° 1.602, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário… Continue a ler »DECRETO N° 1.601, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação… Continue a ler »DECRETO N° 1.600, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.568, de 9 de dezembro de 2022 que, em caráter excepcional, ajusta o calendário… Continue a ler »DECRETO N° 1.597, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e… Continue a ler »DECRETO N° 1.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Altera o Decreto n° 625, de 4 de julho de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.395, de… Continue a ler »DECRETO N° 1.595, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Dispõe sobre o entendimento quanto aos efeitos da constatação de erro no preenchimento do documento de migração, para… Continue a ler »DECRETO N° 1.594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Altera o Decreto n° 1.217, de 28 de dezembro de 2021, que Institui e regulamenta o Subprograma “Nota… Continue a ler »DECRETO N° 1.593, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.

(DOE de 29.12.2022 – 2° Edição Extra) Em caráter excepcional autoriza, até 20 de janeiro de 2023, a formalização da opção para fruição dos benefícios… Continue a ler »DECRETO N° 1.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022