Legislação Federal

(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 030, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 2, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 029, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 1, de 5 de abril de 2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 28, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 10, de 7 de abril de 2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 027, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 026, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva. O Conselho…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 025, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS – nos documentos fiscais eletrônicos que menciona. O…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos e revoga o Ajuste SINIEF n°…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 37, de 13 de dezembro de 2019, que institui o regime especial de simplificação do processo de…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024