Legislação Federal

(DOU de 20.12.2023) Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e…… Continue a ler »LEI N° 14.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOU de 19.12.2023) Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL…… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.080, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOU de 19.12.2023) Autoriza o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no parágrafo único…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 052, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOU de 19.12.2023) Atualiza monetariamente os valores da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constantes…… Continue a ler »PORTARIA MF N° 1.590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOU de 19.12.2023) Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOU de 18.12.2023) Altera a Resolução BCB n° 285, de 19 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 362, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOU de 15.12.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.166, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOU de 18.12.2023) Altera a Instrução Normativa BCB n° 236, de 17 de fevereiro de 2022, que altera e consolida os procedimentos para a remessa…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 438, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOU de 18.12.2023) Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 001, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOU de 15.12.2023) Dispõe sobre a suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados do Maranhão…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 036, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023