(DOU de 15.12.2023) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.12.2023 e publicado no DOU em 12.12.2023. O Diretor…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 049, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 15.12.2023) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 384ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.11.2023 e publicado no DOU em 28.11.2023. O Diretor…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 048, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 15.12.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 14.12.2023) Prorroga as disposições do Protocolo ICMS n° 48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves,…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 034, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 14.12.2023) Altera o Protocolo ICM n° 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 033, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 14.12.2023) Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS n° 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 032, DE 13 DE DEZEMBRPO DE 2023
(DOU de 14.12.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios derivados de farinha de trigo…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 031, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 14.12.2023) Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM n° 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 14.12.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 17/23, que dispõe sobre a suspensão do ICMS na remessa de mercadorias, derivadas de extração ou produção…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 029, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 14.12.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 2/06, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 028, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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