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(DOU de 13.12.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA –…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 045, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 13.12.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos. O…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 044, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 13.12.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O CONSELHO…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 043, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 13.12.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 1/21, que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 042, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 12.12.2023) Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado…… Continue a ler »PORTARIA PGFN/MF N° 1.557, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOU de 12.12.2023) Prorroga e altera o Convênio ICMS n° 183/19, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder redução de base…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 204, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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