Legislação Federal

CONVÊNIO ICMS N° 161, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Paraná e altera o Convênio ICMS n° 86, de 5 de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 161, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 56, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Autoriza a ampliação da lista de veículos automotores novos sujeitos a redução de base de cálculo, constantes dos Anexos I e II…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 159, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 24, de 25 de abril de 2024, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a convalidar…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 158, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas saídas de veículos automotores novos para estabelecimentos que exerçam atividade de locação, nos termos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 157, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 45, de 26 de março de 2010, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 156, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Revigora, prorroga, altera e convalida disposições do Convênio ICMS n° 56, de 14 de abril de 2023, que autoriza o Estado de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 155, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 162, de 7 de dezembro de 1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 154, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 87, de 28 de junho de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 153, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Mato Grosso e altera o Convênio ICMS n° 6, de 13 de março…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 152, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024