Legislação Federal

CONVÊNIO ICMS N° 162, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 03.10.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais e altera o Convênio ICMS n° 181/17, que autoriza a dilação de prazo…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 162, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 03.10.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS n° 151/21, que autoriza as unidades federadas que menciona…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 160, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 03.10.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS n° 63/15, que autoriza os Estados que menciona a…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 03.10.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS n° 112/13, que autoriza a concessão de redução de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 158, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 03.10.2023) Altera o Convênio ICMS n° 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 157, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 03.10.2023) Altera o Convênio ICMS n° 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Convênio ICMS n° 108/23, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir a base de cálculo ICMS nas operações internas com suínos destinadas…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 155, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 03.10.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS n° 178/19, que autoriza as unidades federadas que menciona…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 154, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS, nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual,…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 153, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023