Legislação Federal

CONVÊNIO ICMS N° 170, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 69, de 28 de maio de 2024, que autoriza o Estado do Rio Grande do…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 170, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Autoriza a não exigência do ICMS devido decorrente de operações de importação de mercadorias realizadas sob o regime aduaneiro especial na modalidade…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS n° 115, de 8 de julho…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 164, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS n° 7, de 5 de abril de 2013, que…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 166, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários decorrentes da utilização indevida da redução de base de cálculo de ICMS prevista…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 169, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 11.12.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.251,…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 125, DE 10 de dezembro de 2024

(DOU de 11.12.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n°…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Altera o anexo XI da Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CGSN N° 178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 10.12.2024) Suspender o art. 13 da Resolução ANP n° 968, de 30 de abril de 2024. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANP N° 978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024