Legislação Federal

(DOU de 12.09.2023) Altera a Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a…… Continue a ler »LEI N° 14.671, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 12.09.2023) Altera o Convênio ICMS n° 146/19, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 128, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 12.09.2023) Altera o Convênio ICMS n° 7/19, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 127, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 11.09.2023) Revoga o art. 11 da Resolução CFC n° 1.590, de 19 de março de 2020, que trata dos contratos de prestação de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CFC N° 1.703, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

(DOU de 08.09.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Rio Grande…… Continue a ler »PORTARIA CGSN/SE N° 098, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 11.09.2023) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 378ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1°.09.2023 e publicado no DOU em 4.09.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 034, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 11.09.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 22/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA…… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF N° 023, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 11.09.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 125, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 08.09.2023) Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização e alteração da capacidade instalada de centrais geradoras Eólicas, Fotovoltaicas,…… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.071, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

(DOU de 08.09.2023) Autoriza o Estado de Sergipe e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 049, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023