Legislação Federal

(DOU de 26.09.2024) Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a…… Continue a ler »LEI N° 14.986, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

 Publicada na página da Receita Federal do Brasil Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2024. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO,…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 014, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

(DOU de 26.09.2024) Dispõe sobre o Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições…… Continue a ler »RESOLUÇÃO RDC N° 917, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

(DOU de 26.09.2024) Dispõe sobre as Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE…… Continue a ler »RESOLUÇÃO RDC N° 916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

(DOU de 25.09.2024) Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça. As Mesas da…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 134, de 24 de setembro de 2024

(DOU de 25.09.2024) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

(DOU de 25.09.2024) Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

(DOU de 25.09.2024) Altera a denominação do código de receita 3072, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac n° 37, de 1° de junho de 2010.…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

(DOU de 25.09.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso…… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF N° 022, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

(DOU de 25.09.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024