(DOU de 02.08.2023) Altera a Portaria SEPEC/ME n° 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito,…… Continue a ler »PORTARIA SEMPE/MDIC N° 224, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 02.08.2023) Estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no…… Continue a ler »PORTARIA PGFN/MF N° 838, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 02.08.2023) Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 199, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 02.08.2023) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.07.2023 e publicados no DOU em 14.07.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 026, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 01.08.2023) Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais – TCIF e da Taxa…… Continue a ler »PORTARIA SUFRAMA N° 925, DE 04 DE JULHO DE 2023
(DOU de 01.08.2023) Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei n°…… Continue a ler »LEI N° 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
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(DOU de 31.07.2023) Altera a Portaria PGFN n° 3.050, de 6 de abril de 2022. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe…… Continue a ler »PORTARIA PGFN/MF N° 824, DE 28 DE JULHO DE 2023
(DOE de 28.07.2023) Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033, 26 DE JULHO DE 2023
(DOU de 31.07.2023) Estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).…… Continue a ler »PORTARIA PGFN/MF N° 819, DE 27 DE JULHO DE 2023
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