Legislação Federal

(DOU de 06.10.2023) Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 142, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

(DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de de 15 de dezembro de 1970. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e a Secretaria…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de 1970, de 15 de dezembro de 1970. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 039, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de 1970, de 15 de dezembro de 1970. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ e a…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 038, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. O CONSELHO…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo e altera o Ajuste SINIEF n° 1/19, que institui a Nota Fiscal de…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 14/19, que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 035, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 11/19, que altera o Convênio S/N°, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 04.10.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Ajuste SINIEF n° 27/23, que autoriza a disponibilização de informações quanto…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° 3/18, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 032, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023