Legislação Federal

(DOU de 26.06.2023) Altera o período de vazio sanitário para a cultura da soja, no Estado do Rio Grande do Sul. O SECRETÁRIO DE DEFESA…… Continue a ler »PORTARIA SDA N° 820, DE 22 DE JUNHO DE 2023

(DOU de 26.06.2023) Altera a Portaria RFB n° 210, de 18 de agosto de 2022, que aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito…… Continue a ler »PORTARIA RFB N° 331, DE 21 DE JUNHO DE 2023

(DOU de 26.06.2023) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 374ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 20 e 22.06.2023 e publicado no DOU em 22.06.2023…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 023, DE 23 DE JUNHO DE 2023

(DOU de 26.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 083, DE 23 DE JUNHO DE 2023

(DOU de 26.06.2023) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no…… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 082, DE 23 DE JUNHO DE 2023

(DOU de 26.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução…… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 081, DE 23 DE JUNHO DE 2023

(DOU de 23.06.2023) Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 072, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (*)

(DOU de 23.06.2023) Autoriza as unidades federadas a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 081, DE 22 DE JUNHO DE 2023

(DOU de 23.06.2023) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 22 de junho de 2023. Em reunião realizada nesta data, de acordo…… Continue a ler »COMUNICADO BCB N° 40.311, DE 21 DE JUNHO DE 2023

(DOU de 22.06.2023) Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis. O…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONTRAN N° 993, DE 15 DE JUNHO DE 2023