(DOU de 05.06.2023) Autoriza os Estados do Ceará e Sergipe a não exigirem o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 077, DE 02 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 05.06.2023) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023 e publicados no DOU no dia 17.05.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 021, DE 02 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 05.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas…… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 071, DE 02 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 05.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural…… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 070, DE 02 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 05.06.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 069, DE 02 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 02.06.2023) Altera a Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna público…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CVM N° 184, DE 31 DE MAIO DE 2023
(DOU de 02.06.2023) Altera a Resolução BCB n° 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 320, DE 31 DE MAIO DE 2023
(DOU de 02.06.2023) Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas às telecomunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANATEL N° 763, DE 29 DE MAIO DE 2023
(DOU de 01.06.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros,…… Continue a ler »DECRETO N° 11.541, DE 01 DE JUNHO DE 2023
(DOU de 02.06.2023) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 068, DE 01 DE JUNHO DE 2023
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