PORTARIA RFB N° 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 30.08.2023) Altera a Portaria RFB n° 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a…… Continue a ler »PORTARIA RFB N° 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Legislação Federal
PORTARIA MPA N° 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 30.08.2023) Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora…… Continue a ler »PORTARIA MPA N° 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 095, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais, relativamente à diferença entre as alíquotas interna e…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 095, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO N° 032, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 30.08.2023) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.08.2023 e publicados no DOU em 11.08.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 032, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
ATO COTEPE/ICMS N° 120, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 30.08.2023) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 120, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Conversão da Medida Provisória n° 1.172/2023 (DOU de 01.05.2023 – Edição Extra).
LEI N° 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 PORTARIA ANTT N° 020, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 (DOU de 29.08.2023) O SUPERINTENDENTE DE…… Continue a ler »Conversão da Medida Provisória n° 1.172/2023 (DOU de 01.05.2023 – Edição Extra).
LEI N° 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Conversão da Medida Provisória n° 1.172/2023 (DOU de 01.05.2023 – Edição Extra). (DOU de 28.08.2023 – Edição Extra) Define o valor do salário mínimo a…… Continue a ler »LEI N° 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 010, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
(Disponibilizado na página da Receita Federal, em “Agenda Tributária”) Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2023. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 010, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 28.08.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
ATO COTEPE/ICMS N° 119, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 29.08.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 119, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
