RESOLUÇÃO CGSN N° 173, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 09.08.2023) Altera a Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CGSN N° 173, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Legislação Federal
CONVÊNIO ICMS N° 119, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° 115/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários,…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 119, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 118, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a convalidar os fatos geradores relativos ao Convênio ICMS n° 224/17, com as alterações promovidas…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 118, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 117, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 117, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 116, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Autoriza o Distrito Federal a conceder anistia ou remissão de débitos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica. O CONSELHO NACIONAL…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 116, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 115, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS nas operações internas com materiais de construção, máquinas e equipamentos, na…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 115, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 114, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 114, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 112, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 112, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 112, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Altera o Convênio ICMS n° 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 112, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 111, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
(DOU de 08.08.2023) Convalida procedimentos, dispensa a cobrança de acréscimos legais e estabelece prazo para a compensação dos valores entre as unidades federadas, decorrentes das…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 111, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
