Legislação Federal

(DOU de 15.05.2023) Altera o Decreto n° 11.249, de 9 de novembro de 2022, que adispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e…… Continue a ler »DECRETO N° 11.526, DE 12 DE MAIO DE 2023

(DOU de 12.05.2023) Altera a Resolução BCB n° 130, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 318, DE 10 DE MAIO DE 2023

(DOU de 11.05.2023) Altera o Protocolo ICMS n° 3/23, que altera o Protocolo ICMS n° 53/17. Os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí,…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 013, DE 10 DE MAIO DE 2023

(DOU de 11.05.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos…… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 050, DE 10 DE MAIO DE 2023

(DOU de 11.05.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na…… Continue a ler »ATO COTEPE ICMS N° 049, DE 10 DE MAIO DE 2023

(DOU de 09.05.2023 – Edição Extra) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023 e publicado no DOU em…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 017, DE 09 DE MAIO DE 2023

(DOU de 10.05.2023) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no…… Continue a ler »ATO COTEPE PMPF N° 013, DE 09 DE MAIO DE 2023

(DOU de 09.05.2023) Regulamenta o art. 1°-A da Lei n° 9.469, de 10 de julho de 1997, e o art. 19-D da Lei n° 10.522,…… Continue a ler »PORTARIA NORMATIVA AGU N° 090, DE 08 DE MAIO DE 2023

(DOU de 09.05.2023) Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei n° 8.080, de…… Continue a ler »LEI N° 14.572, DE 08 DE MAIO DE 2023

(DOU de 05.05.2023) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 4 de maio de 2023. Em reunião realizada nesta data, de acordo…… Continue a ler »COMUNICADO BCB N° 40.121, DE 3 DE MAIO DE 2023