Legislação Federal

(DOU de 05.05.2023) Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio…… Continue a ler »LEI N° 14.568, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOU de 05.05.2023) Altera a Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição…… Continue a ler »LEI N° 14.566, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOU de 05.05.2023) Altera a Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos. O PRESIDENTE…… Continue a ler »LEI N° 14.565, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOU de 05.05.2023) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 016, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOU de 04.05.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto…… Continue a ler »LEI N° 14.564, DE 04 DE MAIO DE 2023

(DOU de 04.05.2023) Disponibilizar o Manual Técnico do Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – PPA-SUASA. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA,…… Continue a ler »PORTARIA SDA N° 794, DE 02 DE MAIO DE 2023

(DOU de 04.05.2023) Estabelece procedimentos a serem adotados para o registro de produtos microbiológicos empregados no controle de pragas ou como desfolhantes, dessecantes, estimuladores, inibidores…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA SDA/MAPA/IBAMA/ANVISA N° 001, DE 10 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 04.05.2023) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 015, DE 03 DE MAIO DE 2023

(DOU de 04.05.2023) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 048, DE 03 DE MAIO DE 2023

(DOU de 03.05.2023) Dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe e altera o Protocolo ICMS n° 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 012, DE 02 DE MAIO DE 2023