MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
(DOU de 18.07.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei n° 11.361, de 19 de outubro…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
Legislação Federal
LEI N° 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 30.12.2022) Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de…… Continue a ler »LEI N° 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO N° 025, DE 18 DE JULHO DE 2023
(DOU de 19.07.2023) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.07.2023 e publicados no DOU em 14.07.2023. O DIRETOR…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 025, DE 18 DE JULHO DE 2023
LEI N° 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023
(DOU de 17.07.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o…… Continue a ler »LEI N° 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023
(DOU de 18.07.2023) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança,… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.152, DE 14 DE JULHO DE 2023
LEI N° 14.621, DE 14 DE JULHO DE 2023
Conversão da Medida Provisória n° 1.165/2023 (DOU de 21.03.2023) (DOU de 14.07.2023 – Edição Extra) Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a…… Continue a ler »LEI N° 14.621, DE 14 DE JULHO DE 2023
ATO COTEPE/ICMS N° 102, DE 14 DE JULHO DE 2023
(DOU de 17.07.2023) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 102, DE 14 DE JULHO DE 2023
PORTARIA NORMATIVA MF N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2023
(DOU de 14.07.2023) Dispõe sobre a habilitação de agentes financeiros no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, criado…… Continue a ler »PORTARIA NORMATIVA MF N° 733, DE 13 DE JULHO DE 2023
LEI N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
(DOU de 14.07.2023) Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação),…… Continue a ler »LEI N° 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 085, DE 13 DE JULHO DE 2023
(DOU de 14.07.2023) Altera o Convênio ICMS n° 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 085, DE 13 DE JULHO DE 2023
