Legislação Federal

(DOU de 18.04.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS n° 57/16, que autoriza a concessão de isenção do…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 059, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 178/22, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 058, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 18.04.2023) Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações destinadas à Fundação Cristiano Varella – Hospital do Câncer…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 056, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 18.04.2023) Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Convênio ICMS n° 224/17, que autoriza as unidades federadas que…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 055, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 18.04.2023) Revoga dispositivos do Convênio ICMS n° 108/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ,na…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 054, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 053, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 18.04.2023) Revoga dispositivos do Convênio ICMS n° 195/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ,na…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 052, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 153/15, que dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 051, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 18.04.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais e altera o Convênio ICMS n° 28/05, que autoriza os Estados do Acre,…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 050, DE 14 DE ABRIL DE 2023

(DOU de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 049, DE 14 DE ABRIL DE 2023