(DOU de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 113/22, que autoriza o Estado de Alagoas a reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, em relação…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 048, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOU de 18.04.2023) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso e Rondônia e altera o Convênio ICMS…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 047, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOU de 18.04.2023) Prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 143/20, que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS incidente nas prestações…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 046, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOU de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 95/12, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 045, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOU de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 133/02, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 044, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOU de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 042, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOU de 18.04.2023) Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder remissão parcial e anistia em relação a créditos tributários vinculados ao ICMS nas hipóteses…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 041, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 131/21, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 043, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOU de 18.04.2023) Autoriza o Estado de Alagoas a conceder anistia e remissão dos créditos tributários decorrentes do ICMS incidente nas operações relacionadas às atividades…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 040, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOU de 18.04.2023) Altera o Convênio ICMS n° 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 039, DE 14 DE ABRIL DE 2023
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