Legislação Federal

CONVÊNIO ICMS N° 013, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 31.03.2023 – Edição Extra) Prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS n° 198/22, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 013, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 31.03.2023) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 8/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O DIRETOR DA SECRETARIA-EXECUTIVA… Continue a ler »ATO COTEPE PMPF N° 009, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 31.03.2023) Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de… Continue a ler »RESOLUÇÃO CM-CMED N° 001, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (*)

(DOU de 31.03.2023 – Edição Extra) Altera o Convênio ICMS n° 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 012, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 31.03.2023 – Edição Extra) Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023 e publicado no DOU em… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 009, DE 31 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 30.03.2023) Altera a Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM torna… Continue a ler »RESOLUÇÃO CVM N° 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 30.03.2023) Estabelece procedimentos contábeis sobre a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros; a aplicação… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 309, DE 28 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 30.03.2023) Estabelece alocação de cota preferencial adicional de açúcar ao mercado americano. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso… Continue a ler »PORTARIA MAPA N° 573, DE 29 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 30.03.2023) Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.138, DE 29 DE MARÇO DE 2023