Legislação Federal

(DOU de 24.03.2023) Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 23 de março de 2023. Em reunião realizada nesta data, de acordo… Continue a ler »COMUNICADO N° 39.950, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 24.03.2023) Altera a Instrução Normativa MAPA n° 53, de 1° de setembro de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO,… Continue a ler »PORTARIA MAPA N° 570, DE 23 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 24.03.2023) Estabelece o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão e autoriza o limite para a equalização de… Continue a ler »PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MAPA/MF N° 001, DE 23 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 24.03.2023) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.137, DE 21 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 24.03.2023) Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere… Continue a ler »DECRETO N° 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 24.03.2023) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29 de… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 24.03.2023) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF N° 008, DE 23 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 23.03.2023) Revoga medida regulatório-cautelar para contingenciamento de efeitos negativos sobre o abastecimento nacional de combustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANP N° 919, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 23.03.2023) Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023

(DOU de 23.03.2023) Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS n° 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no §… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 030, DE 22 DE MARÇO DE 2023