DECRETO N° 11.429, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (*)
(DOU de 03.03.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço… Continue a ler »DECRETO N° 11.429, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (*)
Legislação Federal
CONVÊNIO ICMS N° 006, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOU de 02.03.2023) Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS n° 77/19, que autoriza as unidades federadas que menciona… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 006, DE 01 DE MARÇO DE 2023
CONVÊNIO ICMS N° 005, DE 01 DE MARÇO DE 2023
(DOU de 02.03.2023) Autoriza do Estado de São Paulo a conceder ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica. O CONSELHO NACIONAL… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 005, DE 01 DE MARÇO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 02.03.2023) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.130, de 31 de janeiro de 2023, que regulamenta a opção pela autorregularização para fins de… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.135, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA N° 043, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 28.02.2023 – Edição Extra) Altera o art. 3° da Portaria n° 7.889, de 2 de setembro de 2022, do extinto Ministério da Economia,…… Continue a ler »PORTARIA N° 043, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.163, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 01.03.2023) Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.163, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
LEI N° 14.537, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 01.03.2023) Altera a Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido… Continue a ler »LEI N° 14.537, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 01.03.2023) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
DELIBERAÇÃO N° 267, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 01.03.2023) Altera a Resolução CONTRAN n° 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de… Continue a ler »DELIBERAÇÃO N° 267, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA INMETRO N° 041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOU de 28.02.2023) Altera a Portaria Inmetro n° 93, de 21 de março de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA… Continue a ler »PORTARIA INMETRO N° 041, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
