LEI COMPLEMENTAR N° 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022
(DOU de 23.06.2022 – Edição Extra) Altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar n°… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Legislação Federal
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 22.12.2022) Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO N° 11.300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 22.12.2022) Regulamenta o § 2° do art. 32 e o § 1° do art. 33 da Lei n° 12.305, de 2 de agosto… Continue a ler »DECRETO N° 11.300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 23.12.2022) Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA INMETRO N° 587, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 22.12.2022) Altera a Portaria Inmetro n° 227, de 26 de maio de 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA –…… Continue a ler »PORTARIA INMETRO N° 587, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 22.12.2022) Altera a Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO N° 039, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 22.12.2022) Ratifica o Convênio ICMS aprovado na 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2022 e publicado no DOU em 13.12.2022. O…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 039, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 22.12.2022) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29 de…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 133 / 2022
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 133 / 2022
ATO COTEPE/ICMS N° 136, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 22.12.2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 136, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
