Legislação Federal

(DOU de 14.11.2024) Altera a Portaria Cogea n° 12, de 8 de dezembro de 2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB,…… Continue a ler »PORTARIA COGEA N° 052, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 14.11.2024) Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas,…… Continue a ler »LEI N° 15.022, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 14.11.2024) Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2025). O COORDENADOR-GERAL…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 035, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 14.11.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória n° 1.240,…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 112, DE 13 de novembro de 2024

(DOU de 13.11.2024) Dispõe sobre a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais em processos judiciais encerrados tratada pelo art. 42…… Continue a ler »PORTARIA MF N° 1.801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 13.11.2024) Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre…… Continue a ler »LEI N° 15.017, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 12.11.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.221, de 19 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.234, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 11.11.2024) Dispõe sobre as datas-limites para remessa de documentos contábeis relativos às datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025 ao Banco Central do…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 428, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 08.11.2024 – Edição Extra) Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado…… Continue a ler »DECRETO N° 12.242, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 11.11.2024) Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 034, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024