DECRETO N° 11.300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 22.12.2022) Regulamenta o § 2° do art. 32 e o § 1° do art. 33 da Lei n° 12.305, de 2 de agosto… Continue a ler »DECRETO N° 11.300, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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(DOU de 23.12.2022) Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023) O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 21.12.2022) Altera a Lei n° 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 21.12.2022) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOU de 21.12.2022) Altera a Portaria Conjunta PGFN/BCB n° 11, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a transferência da gestão do Cadastro…… Continue a ler »PORTARIA CONJUNTA PGFN/BCB N° 013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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