Legislação Federal

(DOU de 05.11.2024) Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização…… Continue a ler »LEI N° 15.012, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 31.03.2022) Aprova os Regulamentos Técnicos da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos – Consolidado. O PRESIDENTE DO INSTITUTO…… Continue a ler »PORTARIA INMETRO N° 145, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (*)

(DOU de 31.10.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS n° 151, de 1° de outubro de 2021, que…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 119, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 118, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 31.10.2024) Autoriza a concessão de remissão de créditos tributários relacionados ao ICMS na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária –…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° 190, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza o Estado do Paraná a instituir programa de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 116, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° 45, de 23 de julho de 1999, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 113, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 04.11.2024) Altera as Portarias Inmetro n° 445, de 26 de outubro de 2021, n° 127, de 23 de março de 2022 e n°…… Continue a ler »PORTARIA INMETRO N° 623, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 04.11.2024) Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente Para Montagem de Torres de Transmissão de Energia…… Continue a ler »PORTARIA INMETRO  N° 583, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOU de 04.11.2024) Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril…… Continue a ler »EDITAL PGDAU N° 007, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024