Legislação Federal

(DOU de 20.03.2025) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 406, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as Boas Práticas… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANVISA N° 967, DE 18 DE MARÇO DE 2025

(DOU de 20.03.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 032, DE 19 DE MARÇO DE 2025

(DOU de 17.03.2025) Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere… Continue a ler »DECRETO N° 12.411, DE 14 DE MARÇO DE 2025

(DOU de 14.03.2025) Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura…… Continue a ler »DECRETO N° 12.408, DE 13 DE MARÇO DE 2025

(DOU de 14.03.2025) Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em relação…… Continue a ler »DECRETO N° 12.406, DE 13 DE MARÇO DE 2025

(DOU de 14.03.2025) Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários de ICMS na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 015, DE 13 DE MARÇO DE 2025

(DOU de 14.03.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010, DE 13 DE MARÇO DE 2025

(DOU de 14.03.2025) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 009, DE 13 DE MARÇO DE 2025

(DOU de 13.03.2025) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.252, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025