(DOU de 19.12.2024) Estabelece os procedimentos para recepção da Declaração de Estoque dos recursos pesqueiros sujeitos ao defeso. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E…… Continue a ler »PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 016, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 20.12.2024) Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 20.12.2024) Aprova o leiaute do arquivo de importação do Módulo de Inclusão de Tributos de que trata o art. 9° da Instrução Normativa…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 20.12.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Define índices mínimos de conteúdo local para navios-tanque novos, produzidos no Brasil, empregados exclusivamente nas atividades de cabotagem de petróleo e seus…… Continue a ler »RESOLUÇÃO N° 015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Autoriza os Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Roraima e Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONFAZ/ME N° 065, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a fixação de proporção mínima de óleos e gorduras residuais – OGRs em relação…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CNPE N° 013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições…… Continue a ler »PORTARIA MPA N° 390, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 19.12.2024) Divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades realizadas pelos…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 039, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 18.12.2024) Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL, os Procedimentos de Comercialização de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Conheça:
