Legislação Federal

(DOU de 29.10.2024) Altera a Portaria RFB n° 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a…… Continue a ler »PORTARIA RFB N° 477, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 29.10.2024) Estabelece a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado – PNIP. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que…… Continue a ler »Portaria MPA n° 361, de 25 de outubro de 2024

(DOU de 29.10.2024) Aprova a NBC TDS 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e…… Continue a ler »NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TDS 002, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 29.10.2024) Aprova a NBC TDS 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no…… Continue a ler »NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TDS 001, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 25.10.2024 – Edição Extra) Define as condições para a concessão dos descontos para liquidação ou renegociação das operações de crédito rural encaminhadas para…… Continue a ler »PORTARIA MF N° 1.692, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 25.10.2024 – Edição Extra) Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.272, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(Publicada na página da Receita Federal do Brasil) Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2024. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 25.10.2024) Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria MAPA n° 680, de 6…… Continue a ler »PORTARIA MAPA N° 727, DE 24 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 07.05.2024) Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do fim do prazo estabelecido pela Portaria MAPA n° 624, de 06…… Continue a ler »PORTARIA MAPA N° 680, DE 6 DE MAIO DE 2024

(DODF de 24.10.2024 – Edição Extra) Altera a Lei n° 2.098, de 29 de setembro de 1998, que “proíbe a distribuição, a comercialização e o…… Continue a ler »LEI N° 7.569, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024