LEI N° 14.943, DE 31 DE JULHO DE 2024
(DOU de 01.08.2024) Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo…… Continue a ler »LEI N° 14.943, DE 31 DE JULHO DE 2024
Legislação Federal
DECRETO N° 12.127, DE 31 DE JULHO DE 2024
(DOU de 01.08.2024) Altera o Decreto n° 7.212, de 15 de junho de 2010, para retomar a política de aumento da alíquota específica do Imposto…… Continue a ler »DECRETO N° 12.127, DE 31 DE JULHO DE 2024
PORTARIA SPA/MF N° 1.212, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOU de 31.07.2024) Estabelece procedimentos para repasse das destinações do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa, de que trata o §1°-A…… Continue a ler »PORTARIA SPA/MF N° 1.212, DE 30 DE JULHO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOU de 31.07.2024) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 006, DE 30 DE JULHO DE 2024
PORTARIA RFB N° 444, DE 30 DE JULHO DE 2024
(DOU de 31.07.2024) Prorroga o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão…… Continue a ler »PORTARIA RFB N° 444, DE 30 DE JULHO DE 2024
RESOLUÇÃO ANP N° 973, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOU de 29.07.2024) Dispõe sobre requisitos e procedimentos para outorga de autorização das atividades de acondicionamento e de movimentação de gás natural comprimido a granel…… Continue a ler »RESOLUÇÃO ANP N° 973, DE 26 DE JULHO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 012, DE 26 JULHO DE 2024
Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2024 (Publicada na página da Receita Federal do Brasil) O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO,… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 012, DE 26 JULHO DE 2024
LEI N° 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOU de 29.07.2024) Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis n°s 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de…… Continue a ler »LEI N° 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024, DE 26 DE JULHO DE 2024
(DOU de 29.07.2024) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024 e publicados no DOU no dia 24.07.2024. O…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024, DE 26 DE JULHO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO N° 023, DE 25 DE JULHO DE 2024
(DOU de 26.07.2024) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicados no DOU no dia 9.07.2024. O…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 023, DE 25 DE JULHO DE 2024
