Legislação Federal

(DOU de 09.07.2024) Revigora e prorroga o Convênio ICMS n° 131, de 12 de novembro de 2018, que autoriza os Estados que menciona a conceder…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 083, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a permitir a apropriação do crédito do ICMS decorrente da entrada de mercadorias no…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 082, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS n° 143, de 9 de dezembro de 2020,…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 079, DE 5 DE JULHO DE 2024.

(DOE de 09.07.2024) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Alagoas e altera o Convênio ICMS n° 194, de 8 de dezembro de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 078, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09/07/2024) Altera o Convênio ICMS n° 15, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 077, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Altera o Convênio ICMS n° 18, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 074, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução n° 1, de 2002-CN, faz…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043, DE 2024

( DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 39, de 29 de setembro de 2023, que altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF Nº 020, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF Nº 017, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso. O CONSELHO…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 014, DE 05 DE JULHO DE 2024