Legislação Federal

(DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 19, de 9 de dezembro de 2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65,…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 019, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 30, de 14 de outubro de 2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico – SF-e,…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 018, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 016, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 2, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 015, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 013, DE 5 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Altera o Convênio ICMS n° 142, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 095, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 31, de 7 de julho…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS Nº 089, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito fiscal presumido do ICMS nas aquisições de máquinas, equipamentos ou aparelhos…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS Nº 084, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 228, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza os Estados e o…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 093, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Altera o Convênio ICMS n° 33, de 14 de abril de 2033, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão e…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 088, DE 5 DE JULHO DE 2024