Legislação Federal

(DOU de 26.06.2024) Altera a Lei n° 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008,…… Continue a ler »LEI N° 14.901, DE 25 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 26.06.2024) Divulga o Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2025. 1. De acordo com o…… Continue a ler »COMUNICADO BCB N° 41.779, DE 24 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 26.06.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 082, DE 25 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 25.06.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 081, DE 25 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 26.06.2024) Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no §…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 080, DE 25 DE JUNHO DE 2024

 (Publicada na página da Receita Federal do Brasil) Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2024. A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 009, DE 25 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 25.06.2024) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no…… Continue a ler »ATO COTEPE/PMPF N° 016, DE 24 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 24.06.2024) Estabelece o calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico – Sanitárias a Bordo de embarcações pesqueiras de produção primária…… Continue a ler »PORTARIA MPA N° 278, DE 21 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 24.06.2024) Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A PROCURADORA-GERAL…… Continue a ler »PORTARIA PGFN/MF Nº 1.026, DE 20 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 21.06.2024) Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. O COMITÊ…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CGSN N° 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024