Legislação Federal

(DOU de 17.06.2024) Altera a Resolução BCB n° 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições…… Continue a ler »RESOLUÇÃO BCB N° 390, DE 12 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 17.06.2024) Altera a Portaria MF n° 843, de 23 de maio de 2024, que regulamenta o disposto no art. 2° da Medida Provisória…… Continue a ler »PORTARIA MF N° 991, DE 14 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 14.06.2024) O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no estado de Alagoas nomeado pela Portaria SE n° 1.795, de 12/07/2023, publicada no Diário Oficial da União,…… Continue a ler »PORTARIA SISA-AL/MAPA N° 003, DE 11 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 14.06.2024) Altera a Portaria MF n° 835, de 23 de maio de 2024, que regulamenta o art. 2° da Medida Provisória n° 1.216,…… Continue a ler »PORTARIA MF N° 973, DE 12 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 14.06.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de…… Continue a ler »ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 037, DE 13 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 14.06.2024) Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS n° 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no §…… Continue a ler » ATO COTEPE/ICMS N° 076, DE 13 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 14.06.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 075, DE 13 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 13.06.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.197, DE 11 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 13.06.2024) Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF para contribuintes domiciliados nos…… Continue a ler »PORTARIA RFB N° 426, DE 10 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 13.06.2024) Altera a Lei n° 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados,…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.232, DE 12 DE JUNHO DE 2024