Legislação Federal

(DOU de 29.05.2024) Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o depósito no Fundo de Reforma do Estado, criado pela Lei…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 066, DE 28 DE MAIO DE 2024

(DOU de 28.05.2024) Altera a Portaria n° 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção…… Continue a ler »PORTARIA MAPA N° 685, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOU de 28.05.2024) Estabelece medidas a serem adotadas durante o período de restrição, objetivando evitar a descontinuidade dos serviços de metrologia legal, de avaliação da…… Continue a ler »PORTARIA INMETRO N° 272, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOU de 28.05.2024) Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas…… Continue a ler »LEI N° 14.863, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOU de 28.05.2024) Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir que…… Continue a ler »LEI N° 14.862, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOU de 28.05.2024) Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet…… Continue a ler »LEI N° 14.861, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOU de 28.05.2024) Altera o Ato Declaratório Executivo Codar n° 2, de 24 de janeiro de 2024, para adequá-lo ao disposto na Portaria RFB n°…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 017, DE 24 DE MAIO DE 2024

(DOU de 28.05.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 068, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOU 28.05.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36/21, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 067, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOU de 28.05.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 066, DE 27 DE MAIO DE 2024