Legislação Federal

(DOU de 29.07.2024) Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis n°s 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de…… Continue a ler »LEI N° 14.937, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOU de 29.07.2024) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024 e publicados no DOU no dia 24.07.2024. O…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOU de 26.07.2024) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicados no DOU no dia 9.07.2024. O…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 023, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOU de 26.07.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 101, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOU de 26.07.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 100, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOU de 24.07.2024) Reduz a abrangência da área de emergência zoossanitária estabelecida pela Portaria MAPA N° 702, de 18 de julho de 2024, do território…… Continue a ler »PORTARIA SDA/MAPA N° 1.158, DE 24 DE JULHO DE 2024

(DOU de 19.07.2024) Declara estado de emergência zoossanitária no Estado do Rio Grande do Sul, por noventa dias, em função da detecção da infecção pelo…… Continue a ler »PORTARIA MAPA N° 702, DE 18 DE JULHO DE 2024

(DOU de 25.07.2024) Altera a Portaria n° 209, de 22 de março de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece o procedimento de…… Continue a ler »PORTARIA GM/MPA N° 304, DE 24 DE JULHO DE 2024

(DOU de 25.07.2024) Altera a Resolução CMN n° 5.050, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CMN N° 5.159, DE 24 DE JULHO DE 2024

(DOU de 25.07.2024) Altera a Lei n° 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito…… Continue a ler »LEI N° 14.933, DE 24 DE JULHO DE 2024