(DOU de 17.05.2024) Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 206, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOU de 17.05.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.194, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DODF de 17.04.2024) Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2024, na forma…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOU de 17.05.2024) Altera o Decreto n° 11.059, de 3 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração…… Continue a ler »DECRETO N° 12.024, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOU de 17.05.2024) Altera o Decreto n° 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material…… Continue a ler »DECRETO N° 12.021, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOU de 17.05.2024) Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). O CONSELHO…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 056, DE 16 DE MAIO DE 2024
(DOU de 05.05.2024 – Edição Extra) Altera a Portaria n° 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública…… Continue a ler »PORTARIA SEDEC N° 1.379, DE 05 DE MAIO 2024
(DOU de 08.05.2024) Altera a Portaria n° 1.377, de 5 de maio de 2024, que reconhece, sumariamente, o Estado de Calamidade Pública em municípios do…… Continue a ler »PORTARIA N° 1.467, DE 08 DE MARÇO DE 2024
(DOU de 16.05.2024) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 26.04.2024 e…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015, DE 15 DE MAIO DE 2024
(DOU de 16.05.2024) Edital de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica n° 04/2024 Torna pública proposta da Procuradoria-Geral da…… Continue a ler »EDITAL PGFN/RFB N° 004, DE 2024
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