Legislação Federal

(DOU de 24.07.2024) Altera o Convênio ICMS n° 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 098, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOU de 24.07.2024) Altera o Convênio ICMS n° 49, de 25 de abril de 2024, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 097, DE 23 DE JULHO DE 2024

(DOU de 23.07.2024) Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal nacional e importado. O SECRETÁRIO DE…… Continue a ler »PORTARIA SDA/MAPA N° 1.152, DE 19 DE JULHO DE 2024

(DOU de 23.07.2024) Altera a Instrução Normativa BCB n° 299, de 30 de agosto de 2022, que divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 490, DE 22 DE JULHO DE 2024

(DOU de 19.07.2024 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.204, DE 19 DE JULHO DE 2024

(DOU de 22.07.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre o tratamento tributário aplicável às perdas…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.201, DE 15 DE JULHO DE 2024

(DOU de 09.07.2024) Altera o Convênio ICMS n° 33, de 14 de abril de 2033, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão e…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 088, DE 05 DE JULHO DE 2024

(DOU  de 19.07.2024) Altera a Portaria MEMP n° 109, de 23 de maio de 2024, que define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras…… Continue a ler »PORTARIA MEMP N° 137, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DOU de 19072024) Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.203, DE 17 DE JULHO DE 2024

(DOU de 19.07.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias –…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.202, DE 16 DE JULHO DE 2024