Legislação Federal

(DOU de 24.10.2024) Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS n° 27, de 10 de julho de 2024, que dispõe…… Continue a ler »PROTOCOLO ICMS N° 038, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de  24.10.2024) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 149, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 24.10.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 24.10.2024) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 147, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 23.10.2024) Altera a Portaria CGSN n° 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria Executiva do Comitê…… Continue a ler »PORTARIA CGSN N° 048, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 22.10.2024) Altera a Portaria MF n° 844, de 23 de maio de 2024, para atualizar remissões à legislação pertinente. O MINISTRO DE ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA MF N° 1.654, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 22.10.2024) Altera a Instrução Normativa Ibama n° 12, de 20 de agosto de 2021, para eliminar a obrigação de declaração de porte econômico…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 021, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 21.10.2024) Altera o Anexo da Instrução Normativa n° 21, de 10 de março de 2020, que aprova a Norma Técnica. Específica para a…… Continue a ler »PORTARIA MAPA N° 725, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 19.10.2024 – Edição Extra) Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe com beneficiários…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 21.10.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.230, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024