Legislação Federal

(DOU de 09.04.2024) Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941…… Continue a ler »LEI N° 14.836, DE 8 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 09.04.2024) Dispõe sobre a adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004, DE 8 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 19.12.2003) Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), relativamente aos fatos geradores que vierem a ocorrer a partir de 1°…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

(DOU de 09.04.2024) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no §…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 045, DE 8 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 08.04.2024 – Edição Extra) Altera o Ato COTEPE ICMS n° 174/23, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 044, DE 08 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 08.04.2024) Aprova a Deliberação CONTRAN n° 270, de 5 de dezembro de 2023, que altera a Resolução CONTRAN n° 882, de 13 de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.005, DE 03 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 05.04.2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1° do art. 10 da Resolução n° 1, de…… Continue a ler »ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016, DE 04 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 05.04.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 043, DE 04 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 05.04.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 042, DE 04 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 03.04.2024) Altera a Portaria RFB n° 387, de 13 dezembro de 2023, e a Portaria RFB n° 402, de 7 de março de…… Continue a ler »PORTARIA RFB N° 408, DE 02 DE ABRIL DE 2024