Legislação Federal

(DOU de 18.10.2024 – Edição Extra) Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para tratar de…… Continue a ler »DECRETO N° 12.226, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 21.10.2024) Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 015, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 18.10.2024) Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção…… Continue a ler »LEI N° 15.006, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 17.10.2024) Altera as Leis n°s 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de…… Continue a ler »LEI N° 15.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das competências…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 16.10.2024) Altera a Resolução Contran n° 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.012, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 16.10.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.229, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 15.10.2024) Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS n° 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 145, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 15.10.2024) Altera os Anexos I e II do Ato COTEPE/ICMS n° 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 144, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

(DOU de 15.10.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 143, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024