Legislação Federal

(DOU de 12.12.2024) Altera o Anexo I da Medida Provisória n° 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para atualização dos valores da taxa de…… Continue a ler »DECRETO N° 12.307, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 143, de 13 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 182, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes. O Conselho Nacional de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 181, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 142, de 14 de dezembro de 2018, e o Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 180, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Convênio ICM n° 57, de 28 de junho de 1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 179, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 142, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 178, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 49, de 25 de abril de 2024, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 177, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica,…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 176, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 126, de 11 de dezembro de 1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 175, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 12.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 142, de 14 de dezembro de 2018, e o Convênio ICMS n° 199, de 15 de dezembro…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024