(DOU de 12.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° 85, de 25 de setembro de 2009, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de…… Continue a ler »CONVÊNIO ICMS N° 173, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 034, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 12.12.2024) Dispõe sobre o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – na transferência de créditos da remessa interestadual de mercadorias…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 033, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 19, de 9 de dezembro de 2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65,…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 032, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 12.12.2024) Dispõe sobre a prorrogação de prazo para entrega de informações para escrituração do Bloco K de que trata o Ajuste SINIEF n°…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 031, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 5, de 8 de abril de 2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 030, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 2, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 029, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 1, de 5 de abril de 2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 28, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 10, de 7 de abril de 2022, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 027, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOU de 12.12.2024) Altera o Ajuste SINIEF n° 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.…… Continue a ler »AJUSTE SINIEF N° 026, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
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