LEI N° 14.848, DE 01 DE MAIO DE 2024
(DOU de 01.05.2024) Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1° da…… Continue a ler »LEI N° 14.848, DE 01 DE MAIO DE 2024
(DOU de 01.05.2024) Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1° da…… Continue a ler »LEI N° 14.848, DE 01 DE MAIO DE 2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 25 e 26.04.2024. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO N° 010, DE 30 DE ABRIL DE 2024(DOU de 02.05.2024)
(DOU de 02.04.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no…… Continue a ler »ATO COTEPE/ICMS N° 056, DE 30 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 30.03.2022) Dispõe sobre assembleias de acionistas, debenturistas e de titulares de notas promissórias e notas comerciais. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CVM N° 081, DE 29 DE MARÇO DE 2022 (*)
(DOU de 30.04.2024) Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores decorrentes de retenção ou apreensão de moeda em espécie de que…… Continue a ler »ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 011, DE 29 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 30.04.2024) Prorroga o prazo para envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, relativamente ao exercício de 2023. O…… Continue a ler »PORTARIA MPA N° 239, DE 29 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 30.04.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.184, de 2 de abril de 2024, para prorrogar prazo para apresentação de requerimento de adesão…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.190, DE 29 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 30.04.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.164, de 25 de outubro de 2023, na parte em que estabelece o cronograma de envio…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.189, DE 29 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 30.04.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.005, de 29 de janeiro de 2021, para incluir a necessidade de informação relativa à contribuição…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.188, DE 29 DE ABRIL DE 2024
(DOU de 30.04.2024) Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.187, DE 29 DE ABRIL DE 2024
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